Na manhã desta segunda-feira, 27, o deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa da Paraíba, Chico Mendes (PSB), participou da solenidade no Fórum de Cajazeiras, que oficializou a Comarca como Entrância Final do Poder Judiciário. A solenidade contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador João Benedito da Silva, além de diversas autoridades do Estado e do município.
A mudança decorreu de um anteprojeto aprovado na sessão administrativa do Pleno do TJPB em 22 de julho de 2024, que reorganizou a classificação das comarcas do Estado. A reclassificação permitiu não apenas a elevação da Comarca de Cajazeiras, mas também do Juizado Auxiliar Misto de Sousa, ambos passando a integrar a Entrância Final. A elevação foi concretizada por meio do Projeto de Lei Complementar nº 27/2024.
Atualmente, a Comarca de Cajazeiras, que integra a 5ª Circunscrição Judiciária, conta com um Juizado Especial Misto e cinco Varas Mistas, atendendo também os municípios de Bom Jesus e Cachoeira dos Índios.
“Sou advogado, não exerço a minha profissão, mas sempre estive na luta para que essa comarca pudesse ser instância final, contribuindo diretamente com a população que tem ampliado seu direito à justiça. Deixo meu agradecimento a todos, ao Pleno do Tribunal de Justiça e ao governador João Azevêdo”, disse.
Com Resenha Politika
