A Prefeitura de Sousa, no Sertão da Paraíba, publicou um novo decreto na última terça-feira, 11, flexibilizando o retorno dos servidores municipais cedidos a outros órgãos. O decreto Nº 905, de 31 de janeiro de 2025, altera e revoga dispositivos do decreto Nº 902, de 1º de janeiro de 2025, que previa o retorno imediato desses servidores aos seus órgãos de origem.
Com a nova medida, os funcionários cedidos ao Poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, além de órgãos e entidades das esferas federal, estadual e municipal, poderão permanecer em suas funções até o dia 28 de fevereiro de 2025. Além disso, o decreto estabelece que, caso haja a celebração de convênio entre as partes envolvidas no prazo de 90 dias, os servidores estarão dispensados da obrigação de retorno.
O prefeito constitucional de Sousa, Helder Moreira Abrantes de Carvalho, justificou a alteração com base na necessidade de readequação do serviço público e na busca por maior eficiência administrativa. Segundo ele, a ampliação do prazo permitirá que o município analise o melhor aproveitamento da mão de obra e regulamente adequadamente as cessões por meio de convênios.
Outra mudança significativa trazida pelo novo decreto é a revogação do artigo 5º do Decreto Nº 902/2025. O documento também estabelece que seus efeitos retroagem a 1º de janeiro de 2025.
A medida foi bem recebida por setores do funcionalismo público e órgãos beneficiados, que agora têm mais tempo para se ajustarem à nova regulamentação. Com isso, a administração municipal pretende evitar descontinuidade nos serviços prestados e garantir a legalidade das cessões futuras.
A publicação do Decreto Nº 905 foi feita na edição do jornal oficial do município, o Gazeta de Sousa. O documento já está em vigor, e a prefeitura segue acompanhando o processo para garantir que as mudanças ocorram de forma organizada e sem prejuízos para a administração pública.
Com Debate Paraíba
