Na Ordem do Dia da sessão desta quarta-feira, 12, na Câmara Municipal de Sousa, o vereador Márcio das Bancas solicitou ao prefeito Helder Carvalho o envio à Câmara de Projeto de Lei visando alterar legislação vigente – esta que institui a Guarda Municipal de Sousa.
Conforme Márcio das Bancas a alteração da Lei Complementar n 30/2024 tem como objetivo a regulamentação e formação da Guarda Municipal da cidade. De modo a adequar a atual estruturação dessa instituição às modificações realizadas por força também de lei em todo território nacional no que diz respeito a sua funcionalidade, cujo propósito é dar condições aos profissionais de executar um bom trabalho em prol da segurança da coletividade.
O vereador cita por exemplo que somente é possível a promoção de uma capacitação dos agentes se houver tal modificação na estrutura da Guarda Municipal.
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