O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou, nesta quinta-feira, 13, que defende a regulação das mensalidades cobradas pelas faculdades privadas de medicina no Brasil, por meio da criação de um novo instituto no MEC.
“Mais de 80% do ensino superior é privado. Temos de saber por que determinadas faculdades de medicina cobram R$ 15 mil, e outras cobram R$ 8 mil. Precisamos ter algumas regras mais claras em relação a isso”, disse Santana no Encontro Anual Educação Já, organizado pela ONG Todos Pela Educação.
“(…) Necessitamos compreender para dar uma regulada nas cobranças, para elas não serem abusivas no setor privado”, completou o ministro.
Universidades tem autonomia
No sistema político e educacional brasileiro, as universidades particulares têm autonomia para definir as mensalidades cobradas dos alunos. A única exigência é que os aumentos sejam devidamente justificados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Alternativas para beneficiar alunos de baixa renda sem interferir na autonomia das universidades:
reajustar o “teto” do financiamento com mais frequência, para acompanhar os aumentos das mensalidades de medicina;
- indexar o “teto” ao valor médio das mensalidades naquele ano;
- estabelecer um limite máximo na coparticipação cobrada dos alunos de baixa renda;
- criar contrapartidas, como incentivos fiscais, para que as universidades concedessem bolsas parciais equivalentes à coparticipação;
- elaborar iniciativas de apoio para a permanência dos alunos no curso;
- vincular o financiamento a programas públicos de residência médica em regiões carentes, para o abatimento de parte da dívida por meio desse trabalho.
Segundo Camilo Santana, aumentar o teto do financiamento comprometeria o orçamento do MEC.
O alcance do Fies vem caindo: em 2014, no primeiro semestre, foram 480 mil novos contratos. Na atual edição, são 112 mil. O FNDE garante que o programa está “em constante aprimoramento, buscando ser sustentável e equilibrado.”
