O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, em decisão unânime, acatou parcialmente a denúncia contra o ex-prefeito de Aparecida, Valdemir Teixeira de Oliveira. O ex-gestor foi responsabilizado por um débito de R$ 117.436,30, referente a despesas não comprovadas, além de multa.
A quantia deverá ser devolvida aos cofres municipais no prazo de 30 dias.
O processo nº 08309/21, sob a relatoria do conselheiro Fernando Catão, decorre de uma denúncia apresentada pela vereadora Isabela Benigna Garcia Pires. A denúncia se refere à gestão do então prefeito de Aparecida, Valdemir Teixeira de Oliveira, que, enquanto vice-prefeito, assumiu o cargo de titular de 27 de janeiro a 21 de julho de 2020. Além do débito, foi aplicada uma multa de R$ 5.000,00 ao ex-prefeito. A decisão cabe recurso.
Com PBAgora
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