O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, protocolou no sistema da Câmara dos Deputados o requerimento de urgência pedindo a votação do projeto de lei que anistia acusado e condenados pela participação na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. O partido conseguiu 262 assinaturas válidas. Para que o requerimento fosse considerado como elegível para votação, eram necessárias 257 deputados apoiando.
Mesmo com o número de assinaturas alcançadas, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não é obrigado a colocá-lo em votação. As assinaturas são apenas uma forma de demonstrar apoio a matéria. Na semana passada, Motta afirmou que não pautaria propostas que pudessem gerar “crises institucionais”. Aos líderes mais próximos disse que “não é o momento” para avançar com a proposta.
O requerimento de urgência, depois de aprovado em plenário, acelera a análise de propostas na Casa. Uma vez aprovado o requerimento de urgência por maioria em plenário, a matéria precisa ser analisada pelos deputado em até 45 dias.
Motta de férias
Hugo Motta está de férias até o dia 22 de abril, deixando o Altineu Cortes (PL-RJ), vice-presidente da Câmara, e aliado de Jair Bolsonaro, no comando da Casa. Aliados afirmam que Motta deve estar nos EUA, mas o presidente não divulgou sua agenda de viagem.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que decidiu publicar o requerimento de urgência antes que mais deputados desistissem de assinar. Mais cedo, a deputada Helena Lima (MDB-RR) pediu para que seu nome fosse retirado da lista. Agora, os deputados não podem mais pedir a retirada de seus nomes.
Contra ataque
Uma possibilidade seria o governo tentar protocolar outro requerimento pedindo o cancelamento do pedido de urgência do líder do PL. Para isso, porém, seriam necessárias 132 assinaturas (metade + 1 do requerimento original) entre os deputados que assinaram o pedido original.
Com Globo.com
