Durante um encontro com agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, realizado na manhã desta sexta-feira, 20, no município de Patos, na Paraíba, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assumiu publicamente o compromisso de pautar, junto ao colégio de líderes, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 229/2023. A proposta garante aposentadoria especial e adicional de insalubridade à categoria — reivindicações previstas na Constituição desde 2022, mas ainda sem regulamentação.
Compromisso feito
“Fica feito aqui esse compromisso. Eu sei o quanto esse projeto de lei considera para a categoria”, afirmou Motta, ao lado de lideranças locais e representantes dos profissionais. O parlamentar ressaltou que, embora não possa garantir a aprovação integral do texto, pretende conduzir o diálogo político com espírito público e patriótico. “Vamos sim dar andamento nesta ação para que, cada vez mais, os agentes possam bater no peito e se orgulhar da importância que têm para o Brasil.”
A promessa é de que o tema entre em pauta no colégio de líderes da Câmara após as festividades juninas. Motta destacou que, apesar de o presidente da Casa ter o poder de definir a pauta, são os líderes partidários que constroem o consenso. “Vamos entender, por meio deste diálogo, qual será o melhor caminho para levar adiante”, declarou. Ele também se comprometeu a agendar uma nova reunião em Brasília para deliberar os próximos passos.
Pressão pela regulamentação
A mobilização da categoria ocorre dois anos após a promulgação da Emenda Constitucional 120, que estabeleceu o piso salarial de dois salários mínimos para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, além do direito à aposentadoria especial e ao adicional de insalubridade. No entanto, esses direitos ainda dependem de regulamentação por meio de projeto de lei complementar.
O PLP 229/2023 é visto pelos profissionais como o veículo mais viável para destravar o impasse. A categoria tem solicitado que a proposta tramite separadamente de outro texto mais antigo (PLP 86/2022), que trata do mesmo tema, mas apresenta maior complexidade. A expectativa é de que, isolado, o projeto de 2023 avance mais rapidamente no Congresso.
Detalhes da proposta
O texto em análise estabelece a concessão de aposentadoria especial para agentes de saúde e de combate às endemias, com idade mínima de 52 anos para homens e 50 para mulheres. A justificativa é o desgaste físico e os riscos à saúde enfrentados por esses profissionais, que atuam diariamente em contato com doenças infecciosas e substâncias químicas como larvicidas e inseticidas.
Além da idade mínima, o projeto prevê tempo mínimo de contribuição de 20 anos na função, ou 25 anos no total, sendo pelo menos 15 no exercício das atividades do cargo e 10 anos em outras funções.
A pressão da categoria agora se volta à liderança da Câmara e à articulação política para destravar a tramitação do projeto. Caso a pauta avance após o colégio de líderes, o PLP 229/2023 poderá ser votado ainda neste semestre.
Com Correio Braziliense
