O Senado vota nesta terça-feira, 08, em sessão marcada para às 14h, o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. O PL 2.234/2022, relatado pelo senador Irajá (PSD-TO), já foi aprovado na Câmara dos Deputados e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no ano passado.
A proposta autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos e complexos integrados de lazer, como resorts e hotéis de luxo com no mínimo 100 quartos. Também permite cassinos em até dez embarcações marítimas e em embarcações fluviais, com regras ajustadas conforme a extensão dos rios. Cada estado poderá ter entre um e três cassinos, dependendo do tamanho da população ou do território.
Jogos do bicho e bingo
O projeto autoriza, ainda, a exploração permanente do jogo de bingo, tanto em formato tradicional quanto eletrônico. Cada município poderá ter ao menos uma casa de bingo, sendo permitida a abertura de um novo estabelecimento a cada 150 mil habitantes. Essas casas terão autorização válida por 25 anos, renováveis por igual período, mediante comprovação de capital social mínimo de R$ 10 milhões.
No caso do jogo do bicho, será permitida a atuação de uma operadora a cada 700 mil habitantes por unidade federativa. Entidades turfísticas credenciadas junto ao Ministério da Agricultura também poderão explorar apostas em corridas de cavalos, além de bingos e videobingos no mesmo local.
Serão estabelecidas também regras para a exploração de máquinas de aposta, os chamados caça-níqueis. A proposta prevê registro obrigatório dos equipamentos, além de auditorias periódicas. A receita gerada será repartida em 40% para as empresas locadoras e 60% para os estabelecimentos de jogos.
Com Correio Braziliense
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