O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) divulgou, nesta quarta-feira, 03, que 180 municípios do estado estão acima do limite estipulado para contratação de servidores temporários. A regulamentação estadual estabelece em 30% o percentual máximo de servidores contratados por excepcional interesse público em relação ao número de efetivos.
O levantamento foi feito em junho de 2025 e comparou os números de abril do mesmo ano. Na primeira análise, 178 cidades já estavam acima do limite. Depois, em agosto, o número subiu para 180. Os dados foram divulgados na Auditoria Temática nº 01/2025, pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira.
A auditoria temática, realizada em junho de 2025 pela Diretoria de Auditoria e Fiscalização (DIAFI), revelou que em abril já havia 178 municípios acima do limite. Apesar da emissão de alertas e da intimação para apresentação de Planos de Redução de Contratações Temporárias, a nova avaliação, em agosto, identificou um aumento de novos municípios que ingressaram na lista de irregulares, totalizando 180.
Alguns casos chamam atenção pelo tamanho do excesso. Em Baía da Traição, por exemplo, o número de contratados temporários é quase cinco vezes maior que o permitido, com 477, 94% de contratados em relação a efetivos; Cruz do Espírito Santo tem mais de três vezes o limite (368,22%).
O município de São João do Rio do Peixe está 239,45% acima; Bayeux (225,14%) e Umbuzeiro (216,03%).
Grandes municípios também figuram entre os irregulares, a exemplo de João Pessoa (173,57%); Campina Grande (156,45%); Patos (115,98%); e Santa Rita (107,71%).
Planos de Redução
Dos 178 municípios intimados, 136 apresentaram plano de redução, em sua maioria prevendo a realização de concursos públicos. No entanto, 42 não enviaram a documentação exigida, 33 não apresentaram resposta e 9 pediram prorrogação de prazo ou afirmaram já estar em conformidade. Entre os municípios que enviaram planos, 110 solicitaram prazos adicionais para adequar seus quadros de pessoal, alguns chegando até o ano de 2030.
Com MaisPB
