O Governo Federal está cobrando 1.820 paraibanos para devolverem valores do Auxílio Emergencial pago indevidamente na pandemia de Covid-19, entre os anos de 2020 e 2021.
Conforme informações, com dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o valor total que deverá ser devolvido na Paraíba ultrapassa os R$ 4,6 milhões: R$ 4.668.997,50.
Isentos da cobrança
- Beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único;
- Pessoas que receberam valores inferiores a R$ 1,8 mil ou têm renda familiar per capita de até dois salários mínimos, ou renda mensal familiar de até três salários mínimos.
O que leva a devolução do dinheiro
- Vínculo de emprego formal;
- Recebimento de benefício previdenciário;
- Renda familiar superior ao limite legal;
- Outras situações que configuram pagamento indevido.
Quem precisa devolver?
De acordo com o Governo Federal, as notificações estão sendo enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica desde março, com foco nas pessoas com maior capacidade de pagamento e valores mais altos a devolver.
Se não devolver o dinheiro o que acontece?
Segundo o Ministério, o não pagamento dentro do prazo pode resultar em inscrição na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), além da negativação em órgãos de proteção ao crédito.
Critérios para pagamento
Segundo o Ministério, o pagamento é realizado exclusivamente pelo sistema Vejae, na plataforma PagTesouro, por meio de:
- PIX
- Cartão de crédito
- Boleto (GRU Simples, pagável apenas no Banco do Brasil)
Não há cobrança de juros ou multa.
Com ClickPB
