Em comemoração aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a ACONTESSER – Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Sertão da Paraíba promove, nos dias 30 e 31 de outubro de 2025, um Seminário de Formação voltado para todo o Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. O evento acontecerá no Campus da UFCG, em Pombal-PB, e reunirá autoridades, profissionais e especialistas de várias regiões do país para debater avanços, desafios e novas perspectivas na defesa dos direitos infantojuvenis.
Com o tema “35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: avanços históricos e novos desafios”, o seminário tem como propósito fortalecer a atuação dos conselheiros tutelares e da rede de proteção, além de promover o diálogo sobre a efetiva implementação das políticas públicas voltadas à infância e adolescência.
Entre os palestrantes confirmados, destaca-se Roberto Fuck de Almeida, referência nacional na área, doutor em Direito Constitucional e autor de diversas obras sobre o ECA e políticas de proteção à infância. Ele abordará temas como o Marco Legal da Primeira Infância, as legislações sobre violência contra crianças e adolescentes, e a PEC de valorização salarial dos conselheiros tutelares, de autoria do deputado federal Luiz Couto, que também participará do evento com uma fala sobre autonomia financeira dos Conselhos Tutelares.
A Promotora de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Pombal, Dra. Patrícia Napoleão de Oliveira, também integra a programação, com uma palestra sobre a importância da atuação em rede e o papel articulador dos diferentes órgãos que compõem o sistema de garantia de direitos.
Além das palestras, o seminário contará com debates conduzidos por representantes da gestão pública e do sistema de garantia, como Nara Rovênia Bezerra Paixão da Nóbrega (Secretária de Assistência Social de Pombal), Cristiane Ferreira Medeiros (CMDCA), e Vitor da Costa Lima (Conselho Tutelar de Pombal), que trarão reflexões sobre a importância da sensibilidade na gestão e da articulação em rede para a efetivação das políticas públicas.
O evento oferecerá 20 horas de certificação e as vagas são limitadas. A inscrição tem o valor de R$150,00, incluindo material de apoio e exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente. A alimentação, transporte e hospedagem são de responsabilidade dos municípios, conforme determina a Lei nº 12.696/2012.
Segundo a ACONTESSER, “participar de formações é agregar valor ao desempenho profissional e pessoal, desenvolvendo com maestria a função desempenhada no município”. A associação reforça o convite aos gestores municipais, conselhos tutelares, CMDCA e toda a rede de proteção para participarem desse importante momento de aprendizado e integração em prol dos direitos das crianças e adolescentes.
Com JEFTE/News
