Por quatro votos a um, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta segunda-feira (20), os sete réus do chamado núcleo 4 da trama golpista, acusado de produzir e disseminar fake news contra as urnas eletrônicas nas eleições de 2022.
O ministro Luiz Fux foi o único voto divergente, defendendo a absolvição de todos os réus. Para ele, os episódios narrados na denúncia seriam menos graves e não haveria provas suficientes para enquadrar os acusados nos crimes apontados pelo Ministério Público Federal.
O relator Alexandre de Moraes abriu o julgamento e votou pela condenação de seis dos sete acusados por cinco crimes:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Tentativa de golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam integralmente o voto de Moraes, formando a maioria necessária — como a Primeira Turma tem cinco ministros, três votos bastam para definir o resultado.
Após a confirmação das condenações, o STF deve iniciar a fase de dosimetria das penas, que vai definir o tempo de prisão e as punições específicas de cada condenado.
No caso do engenheiro Carlos Cesar Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, os ministros entenderam que há provas apenas para dois crimes: organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Durante o voto, Cármen Lúcia destacou que não é necessário que todos os integrantes de uma organização criminosa se conheçam pessoalmente para que o crime se configure. “Há uma divisão de tarefas, e nem todos os envolvidos precisam conhecer o chefe do grupo”, afirmou a ministra.
O ministro Moraes também defendeu que a investigação seja reaberta para apurar a possível participação do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, decisão que ainda será analisada pelo colegiado.
Núcleo tem 7 réus. Os acusados deste núcleo são: cinco militares de patente mais baixa, um agente da Polícia Federal e o presidente do Instituto Voto Legal:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva do Exército;
- Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército;
- Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército;
- Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército;
- Marcelo Araújo Bormevet, agente da Polícia Federal;
- Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército;
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal.
Com PolêmicaParaíba
