O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 14, a favor de receber a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e torná-lo réu na Corte.
Eduardo é acusado de tentar interferir, fora do país, no julgamento de um processo que envolve o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR) isso configura o crime de coação no curso do processo
O julgamento é realizado no plenário virtual do STF, em que os ministros registram os votos por sistema eletrônico. A análise vai até 25 de novembro, a não ser que ocorra um pedido de vista (mais prazo para análise) ou destaque (que leva o caso para sessão presencial).
Nesta etapa, os ministros vão decidir se aceitam a denúncia. Se aprovarem, será aberta ação penal contra Eduardo Bolsonaro. Caso rejeitem, o processo será arquivado.
Moraes é o ministro relator, portanto, abriu a votação. Além dele, também devem se manifestar os demais integrantes da Primeira Turma: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Segundo o ministro, Eduardo Bolsonaro “insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo Tribunal Federal, inclusive alardeando a possível aplicação das sanções aos demais ministros da Primeira Turma, órgão colegiado competente para julgar a AP 2.668/DF, para favorecer seu pai, Jair Messias Bolsonaro”.
Moraes explica que essa grave ameaça contra os magistrados do Supremo se materializou pela “articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos”.
Ou seja, com aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, o que está sendo chamado de tarifaço, suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras no EUA e aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a ele mesmo, ministro relator.
Com Globo.com
