O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, o projeto que ficou conhecido nacionalmente como PL Antifacção, mas a votação gerou forte debate entre parlamentares e especialistas. Entre os votos contrários ao texto apresentado pelo relator está o do deputado paraibano Luiz Couto (PT), que justificou sua posição destacando que a versão aprovada “desfigura” a proposta enviada inicialmente pelo Governo Federal.
Segundo o parlamentar, o substitutivo aprovado mudou completamente a essência do projeto elaborado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. O texto original, enviado pelo presidente Lula, foi formulado após meses de diálogo com autoridades de segurança, juristas, especialistas e representantes da sociedade civil, com foco em um ponto considerado estratégico: descapitalizar as facções criminosas e atacar o financiamento do crime, especialmente a lavagem de dinheiro.
“O texto aprovado cria confusão no sistema penal e enfraquece a Polícia Federal”, diz Couto
Para o deputado Luiz Couto, a principal preocupação é que o substitutivo abandona o eixo central do combate qualificado ao crime organizado. Em vez de reforçar mecanismos de investigação financeira e de inteligência, considerados essenciais para atingir o núcleo estrutural das facções, o texto amplia tipos penais de forma genérica, o que pode gerar insegurança jurídica e interpretações conflitantes no sistema criminal.
Além disso, o deputado alerta que o projeto aprovado retira recursos importantes da Polícia Federal, justamente a instituição que mais atua no enfrentamento às organizações criminosas, aos crimes transnacionais e às redes de lavagem de dinheiro.
“Não podemos aprovar medidas que, em vez de fortalecer, enfraquecem quem está na linha de frente do combate ao crime. A Polícia Federal precisa de autonomia e estrutura, e não de cortes”, afirmou.
A bancada do PT defendeu o texto do Governo Lula
Luiz Couto ressaltou que a bancada do PT trabalhou intensamente para manter a robustez da proposta original, apresentando destaques e tentando reverter pontos considerados prejudiciais ao enfrentamento das facções. Porém, todos os destaques foram rejeitados pelo plenário, o que levou o partido a votar contra o substitutivo.
Segundo o deputado, o relatório aprovado cria “um quadro normativo confuso” e pode dificultar a atuação técnica das forças de segurança, abrindo brechas interpretativas que não ajudam no combate inteligente ao crime.
Diante do cenário, Luiz Couto destacou que a discussão ainda não terminou: o projeto seguirá para o Senado Federal. O parlamentar espera que os senadores possam ajustar o texto e recuperar o propósito inicial de enfrentar o crime organizado com estratégia, técnica e fortalecimento institucional.
“Seguiremos vigilantes. O Senado tem agora a oportunidade de recolocar a proposta no caminho correto: combater o crime organizado com inteligência, eficiência e respeito ao Estado Democrático de Direito”, concluiu.
Com Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
