O Governo da Paraíba instaurou, nesta quinta-feira (27), uma Tomada de Contas Especial, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação Municipal, para apurar a ausência de prestação de contas em 43 convênios firmados com diversos municípios paraibanos entre 2013 e 2022.
A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado. De acordo com o documento, a medida foi adotada após todas as providências administrativas serem esgotadas.
A Tomada de Contas Especial tem como objetivos apurar os fatos, identificar os responsáveis, quantificar os danos aos cofres públicos e buscar o ressarcimento de eventuais prejuízos.
Todos esses convênios não tiveram sua prestação de contas finalizadas e o processo pode resultar na devolução de recursos aos cofres públicos, na imputação de débitos aos responsáveis e, em casos mais graves, no envio dos autos ao Ministério Público para investigação de possível improbidade administrativa.
Um grupo para fiscalização foi criado e terá 180 dias, contados a partir da publicação, para concluir os trabalhos.
A lista reúne convênios celebrados entre 2013 e 2022, com valores que variam entre R$ 20 mil e R$ 1,19 milhão.
Com MaisPB
