O governador João Azevêdo (PSB) assinou, nesta quarta-feira (3), na Granja Santana, em João Pessoa, um acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) para destinação de R$ 2,3 bilhões em recursos do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).
Do total, 60% serão repassados para professores que estavam em atividade entre 1998 e 2006, incluindo efetivos, temporários, aposentados e herdeiros, totalizando R$ 1,38 bilhão. Os outros 40% (R$ 920,4 milhões) serão utilizados em ações de infraestrutura escolar, formação docente, aquisição de materiais e transporte escolar.
Os pagamentos estão previstos para ocorrer entre 2027 e 2029, com 40% no primeiro ano e os 60% restantes nos anos seguintes.
– Esse, sem dúvida, é um momento de muita alegria para nós. A Educação da Paraíba vive um grande momento, com resultados positivos, a exemplo do avanço nos índices de alfabetização – afirmou João Azevêdo durante o evento.
A procuradora nacional de Negociação da AGU, Clara Barros, explicou que o acordo será homologado judicialmente antes da expedição dos precatórios.
– A partir dessa assinatura, o acordo será homologado no processo judicial pelo Poder Judiciário e logo após será expedido o precatório para início do pagamento em 2027 – disse.
O procurador-geral do Estado, Fábio Brito, afirmou que o acordo representa o maior já celebrado pela Procuradoria em relação a verbas antigas do Fundef. O secretário executivo da Gestão Pedagógica, Edilson Amorim, destacou o impacto econômico do repasse, especialmente no setor de recursos humanos.
Também participaram da assinatura os secretários Tibério Limeira, Nonato Bandeira e Cláudio Furtado; procuradores do estado; e representantes da AGU na Paraíba.
Com Maurílio Júnior
