O Senado Federal reagiu a uma postagem divulgada nas redes sociais que afirma, de forma falsa, que senadores teriam aprovado em uma “reunião secreta”, durante a madrugada, um pedido de prisão preventiva contra o ministro Alexandre de Moraes (STF).
Em texto publicado em seu site oficial, o Senado informou que a alegação não procede. Desde o dia 23 de dezembro de 2025, os senadores estão em recesso parlamentar, com retorno previsto apenas para 1º de fevereiro de 2026. Nesse período, não há sessões plenárias nem deliberações dessa natureza.
Durante o recesso, quem responde pelo Parlamento é a Comissão Representativa do Congresso Nacional, prevista na Constituição. O colegiado pode deliberar apenas sobre matérias urgentes, como projetos com prazo constitucional, créditos orçamentários e tratados internacionais. Em entrevista à Rádio Senado, o consultor legislativo Gilberto Guerzoni explicou que a comissão funciona como um regime de plantão do Congresso.
O texto também esclarece que o Congresso Nacional só pode ser convocado extraordinariamente durante o recesso em situações específicas, como decretação de estado de sítio, intervenção federal ou por decisão da maioria absoluta das duas Casas, o que não ocorreu.
A publicação do Senado ainda detalha que a Constituição e o Regimento Interno preveem hipóteses restritas de votação secreta, como eleições internas da Mesa Diretora, escolha de dirigentes de comissões, aprovação de autoridades indicadas pelo presidente da República e exoneração do procurador-geral da República antes do fim do mandato.
Ao final, a Casa orienta a população a ter cautela com conteúdos compartilhados nas redes sociais e a consultar fontes oficiais, como a TV Senado, a Rádio Senado e o Portal Senado Notícias, para verificar informações sobre a atividade legislativa.
Com Metróples
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