O Ministério Público Militar pediu nesta terça-feira (3) ao Superior Tribunal Militar (STM) que declare a perda dos postos e das patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto.
Com isso, na prática, caso o STM acolha as representações e condene os militares, eles serão expulsos das Forças Armadas.
No STM, esse tipo de ação leva, em média, seis meses para ser julgada. Os ministros vão avaliar se eles têm condições éticas de permanecer nas Forças.
A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou que todas as representações vão seguir o devido processo legal, garantindo ampla defesa a todos os réus. A ministra assegurou que dará celeridade aos casos e marcará o julgamento assim que forem liberados pelos relatores.
Situação inédita
A ministra ressaltou o ineditismo do caso – é a primeira vez na história que a Corte vai analisar um caso envolvendo crime contra a democracia. Maria Elizabeth afirmou que o julgamento vai criar um paradigma e uma jurisprudência que definirá o entendimento do tribunal em relação à preservação e manutenção do Estado Democrático de Direito.
“Por cima das fardas exigem uma toga, uma toga invisível. Eles não fazem mais parte do Alto Comando [do Exército], não frequentam quartéis, são magistrados. Se espera que ajam com imparcialidade”, disse.
Com Globo.com
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