O corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, determinou que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) apresente, no prazo de 15 dias, informações detalhadas sobre os depósitos judiciais mantidos junto ao Banco de Brasília (BRB).
A decisão foi proferida no âmbito de um pedido de providências que tramita na Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também alcança outros tribunais estaduais que mantêm recursos depositados na instituição financeira.
Conforme a determinação, o TJPB deverá esclarecer como é feita a gestão dos valores, quais critérios fundamentaram a manutenção dos depósitos no BRB e se há garantias exigidas na operação. Os depósitos judiciais correspondem a valores vinculados a processos em andamento e pertencem às partes envolvidas, permanecendo sob custódia do Judiciário até decisão definitiva.
A medida integra uma apuração mais ampla conduzida pela Corregedoria para examinar aspectos de governança, legalidade e transparência na administração de depósitos judiciais nos tribunais estaduais.
Até o momento, o Tribunal de Justiça da Paraíba não se manifestou publicamente sobre a intimação. O espaço permanece aberto para posicionamento da Corte.
Com Polêmica Paraíba\Foto: ConJur
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