O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (5) que a chamada PEC da Segurança Pública prepara o Brasil para combater de forma “mais firme e eficaz” o crime organizado. A declaração foi feita após a aprovação da proposta na Câmara dos Deputados, ocorrida na noite da quarta-feira (4).
Em publicação nas redes sociais, Lula agradeceu ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e aos demais parlamentares que votaram favoravelmente ao texto. O presidente também manifestou expectativa de que a proposta seja analisada e aprovada pelo Senado Federal do Brasil.
“A aprovação da PEC da Segurança Pública pela Câmara dos Deputados na noite de ontem, quando a grande maioria dos parlamentares aprovou o projeto que teve origem em nosso governo, prepara o país para combater de forma ainda mais firme e eficaz o crime organizado”, escreveu o presidente.
Na mesma publicação, Lula destacou que a proposta prevê a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública na Constituição, permitindo maior integração entre União, estados e municípios. Segundo ele, a medida pode melhorar a atuação conjunta das forças de segurança e ampliar os recursos destinados à área.
O presidente também citou a possibilidade de transformação das guardas civis em polícias municipais, o que permitiria que cidades menores tenham corporações próprias. Atualmente, a legislação limita a criação desse tipo de estrutura a municípios com mais de 100 mil habitantes.
Outro ponto mencionado por Lula é o reforço no combate às facções criminosas e às milícias, com maior participação da Polícia Federal do Brasil nas investigações e ações repressivas.
O texto foi levado ao plenário após negociações entre o relator da proposta, Mendonça Filho (União-PE), o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o governo federal. Como parte do acordo, foi retirada da proposta a previsão de realização de plebiscito sobre a redução da maioridade penal.
Considerada uma das principais apostas do governo federal na área da segurança pública, a proposta agora segue para análise do Senado. A expectativa é que o tema ganhe destaque no debate político nacional, especialmente diante da proximidade das eleições presidenciais.
Com Polêmica Paraíba
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