O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão que alterou a pena aplicada ao ex-prefeito de Sousa, Fábio Tyrone Braga de Oliveira (PSB), condenado por agressão contra sua ex-companheira, Miryan Gadelha. A medida foi tomada no âmbito do Habeas Corpus nº 1073683, analisado em Brasília, com relatoria do ministro Messod Azulay Neto.
Com o novo entendimento, a pena foi reduzida para dez meses de detenção, substituindo a condenação anteriormente fixada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, que havia estabelecido pena superior a um ano. A decisão também impacta diretamente os efeitos jurídicos do caso, uma vez que o novo patamar permite a incidência da prescrição da pretensão punitiva do Estado.
O processo tem origem em condenação proferida pelo 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de João Pessoa, com base no artigo 129, § 9º do Código Penal, combinado com a Lei Maria da Penha. Na fase recursal, o Tribunal de Justiça manteve a condenação, mas retirou a obrigação de indenização por danos civis.
A defesa do ex-gestor recorreu ao STJ questionando aspectos da dosimetria da pena, alegando desproporcionalidade e falhas na fundamentação da sentença. Entre os pontos levantados estavam a utilização de elementos já previstos no tipo penal para aumentar a pena, além de pedido de readequação ao mínimo legal.
Com a decisão da Corte Superior, além da redução da pena, o reconhecimento da prescrição afasta a possibilidade de execução da sanção penal. O desfecho também produz efeitos no campo político, uma vez que elimina impedimentos jurídicos que poderiam afetar a participação do ex-prefeito em futuras disputas eleitorais.
Fábio Tyrone é apontado como pré-candidato a deputado federal nas eleições deste ano, e a decisão do STJ ocorre em um momento de movimentação política no estado.
Com Reporter PB
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