Profundo conhecedor das necessidades e prioridades da população do Perímetro Irrigado de São Gonçalo, haja vista ser um dos residentes do lugar, o vereador Delani Gledson viu a aprovação de mais uma propositura de sua autoria destinada a atende os anseios daquela população.
Desta feita, Delani está apelando ao governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, que interceda junto ao Governo Federal no que tange a atender aos seguintes pleitos:
- a doação ou transferência das terras pertencentes ao DNOCS situadas no Município de Sousa – PB, incluindo o Distrito de São Gonçalo;
- a regularização jurídica e administrativa das áreas onde se encontram os Núcleos Habitacionais I, II e III;
- a concessão ao Município de Sousa da plena administração territorial dessas áreas, permitindo investimentos públicos, planejamento urbano e desenvolvimento social.
Delani Gledson justifica suas pretensões destacando os seguintes pontos:
– o DNOCS desempenhou papel fundamental no desenvolvimento regional, especialmente com a implantação do Perímetro Irrigado de São Gonçalo, que contribuiu significativamente para o crescimento econômico, agrícola e social da região;
– com o passar dos anos, diversas áreas originalmente vinculadas ao DNOCS passaram por um processo natural de ocupação urbana, dando origem a comunidades consolidadas, como os Núcleos Habitacionais I, II e III, além de localidades situadas no Distrito de São Gonçalo;
– apesar dessas áreas ainda pertencerem formalmente à União, o Município de Sousa já realiza diversos serviços públicos essenciais nessas comunidades, como manutenção urbana, assistência social, educação, saúde e infraestrutura básica.
Entretanto, a permanência dessas terras sob domínio federal gera limitações administrativas e jurídicas que dificultam a execução de investimentos estruturantes, programas habitacionais e processos de regularização fundiária;
– a transferência ou doação dessas áreas ao Município de Sousa permitirá promover a regularização fundiária das comunidades existentes, garantir segurança jurídica aos moradores e ampliar investimentos públicos em infraestrutura urbana e desenvolvimento social;
– destaca-se ainda que tal medida encontra respaldo nos princípios da Lei Federal nº 13.465/2017, que trata da regularização fundiária urbana e rural no Brasil.
Por fim, o vereador ratificou ao Governador Lucas Ribeiro a solicitação ressaltando sê-lo um agente público árduo defensor das questões que atinem para o crescimento social e econômico no caso do Perímetro de São Gonçalo.
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