A desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), afirmou durante a última sessão presencial da 3ª Turma de Direito Penal que a situação financeira da magistratura é “muito triste” e que, no futuro, a categoria pode não ter “como pagar as contas”.
“Nós não temos direito mais a auxílio alimentação, não temos direito a receber uma gratificação por direção de foro. […] Enfim, daqui a pouco a gente vai estar no hall daqueles funcionários que trabalham em regime de escravidão”, disse.
A fala foi feita durante a 8ª sessão da 3ª Turma de Direito Penal, realizada no dia 9 de abril, e ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecer critérios para o pagamento das verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”, a magistrados e integrantes do Ministério Público.
Segundo dados do Portal da Transparência, a desembargadora recebeu, em março de 2026, remuneração bruta de R$ 117.863,72. Após descontos, o valor líquido foi de R$ 91.211,82. O g1 solicitou um posicionamento à magistrada e aguarda retorno.
Como a gente trabalha
“Os juízes hoje estão sendo vistos como bandidos, como pessoas sem escrúpulos. Pessoas que querem ganhar muito sem fazer nada. Eu gostaria que uma parte da população viesse viver o dia a dia do juiz e do desembargador para verificar como é que a gente trabalha”, declarou.
O que decidiu o STF
A Corte estabeleceu as balizas para o pagamento das verbas indenizatórias para além do teto, no caso de magistrados e integrantes do Ministério Público.
Os ministros aprovaram uma tese que detalha as parcelas indenizatórias e auxílios permitidos e proibidos, enquanto não houver uma lei sobre o tema, a ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Também fixaram que os valores autorizados serão padronizados e seguirão a regras de transparência detalhadas em resolução conjunta do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Com Globo.com
Imagem: Reprodução
About the Author
