TRE proibe uso da Prefeitura de João Pessoa para promoção da pré-campanha de Cícero Lucena

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) proibiu o ex-prefeito de João Pessoa e pré-candidato ao Governo da Paraíba, Cícero Lucena (MDB), de usar a estrutura da Prefeitura da Capital em benefício de sua pré-campanha. A decisão do órgão, concedida em tutela de urgência, determina a remoção imediata do vídeo publicado no Instagram, sob pena de multa diária. A ordem também se estende ao ao prefeito da Capital, Leo Bezerra (PSB) para que se abstenha de usar, ceder, autorizar ou permitir a utilização de bens móveis ou imóveis, pertencentes à administração pública direta ou indireta de João Pessoa, bem como de materiais, programas, verbas ou serviços custeados pelo erário municipal, para promoção pessoal ou eleitoral em benefício da pré-candidatura de Cícero Lucena.

A decisão do TRE-PB também determinou que a Meta Platforms Inc (empresa administradora do Instagram) remova do ar uma publicação compartilhada sob pena de multa diária de R$ 5.000 em caso de descumprimento. A empresa também deve realizar a preservação integral de todos os registros de acesso, logs, dados de conexão, dados de criação e informações cadastrais associados aos perfis responsáveis, fornecendo ao Tribunal os dados de identificação civil dos administradores das contas.

A “Representação Eleitoral por Conduta Vedada a Agente Público” foi ajuizada pelo Diretório Estadual do partido Solidariedade na Paraíba contra Cícero Lucena e Leo Bezerra. Segundo a ação, o Diretório Estadual do partido sustenta que, após se desincompatibilizar do cargo de prefeito de João Pessoa, o pré-candidato continuava a utilizar a estrutura pública municipal, programas financiados pelo município e a própria imagem institucional da Prefeitura para projetar sua candidatura ao Governo do Estado, com a facilitação do atual prefeito.

Ainda de acordo com o Solidariedade, no dia 17 de maio, Cícero Lucena e Leo Bezerra publicaram um vídeo no Instagram por meio de Collab (publicação compartilhada), vinculando seus perfis pessoais. O conteúdo registra a participação de Cícero Lucena Filho em agenda de recepção oficial dos estudantes da rede pública municipal participantes do programa de intercâmbio “João Pessoa no Mundo”, no Aeroporto Castro Pinto, localizado na Região Metropolitana de João Pessoa.

“Segundo o representante, o vídeo revela que a Prefeitura de João Pessoa organizou e financiou estrutura física e logística no aeroporto, com mobilização de servidores públicos municipais (como a Secretária Municipal de Educação) e aparato oficial do Município. O destaque político do evento recaiu sobre o ex-prefeito e pré-candidato Cícero Lucena Filho, que aparece discursando, abraçando alunos e familiares, e recebendo agradecimentos formais pelo programa público municipal, em nítida confusão entre a gestão governamental e seus interesses eleitorais privados”, relata o texto do documento.

Cícero Lucena apresentou contestação alegando que o Aeroporto Castro Pinto é um bem público da União sob concessão privada, situado em Bayeux, o que afastaria a propriedade municipal. Ainda afirmou que a recepção foi informal e organizada pelas famílias, sem custeio de estrutura pela Prefeitura e que o vídeo foi produzido e veiculado exclusivamente em contas particulares dos representados, sem uso de recursos públicos. O pré-candidato também informou que sua conduta se insere na pré-campanha legítima, sem pedido explícito de voto.

A Meta será notificada para cumprimento imediato das obrigações estabelecidas.

Com Polêmica Paraíba