O julgamento do processo que discute o bloqueio de uma emenda parlamentar de quase R$ 2 milhões, destinada pelo deputado federal Cabo Gilberto (PL) à Federação Paraibana de Tiro Prático, foi adiado nesta quarta-feira (8) após um pedido de vista do desembargador Leandro dos Santos.
Antes da suspensão da análise, o relator do caso, desembargador Joás de Brito, apresentou seu relatório e afirmou que os recursos podem estar sendo direcionados para “patrocinar o lazer de uma elite desportiva”.
Durante a leitura do voto, o magistrado também considerou incoerente o argumento da defesa de que o Governo do Estado não poderia impedir a execução de uma emenda oriunda de recursos federais. Segundo ele, cabe ao gestor público zelar pela moralidade e pela eficiência na aplicação dos recursos.
Joás de Brito afirmou ainda que o incentivo ao esporte deve priorizar a massificação das atividades e a inclusão social, e destacou que o gasto público deve observar a utilidade social e a eficiência na alocação de recursos escassos. Para o relator, a emenda em discussão possui natureza privada e individualizada.
Com PBAgora
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