O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (30), a lei que destina parte da arrecadação das apostas esportivas, conhecidas como bets, para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).
A mudança determina que até 3% dos recursos arrecadados com as apostas sejam repassados ao fundo. O percentual será aplicado de forma gradual: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028.
A lei teve origem em uma medida provisória enviada pelo governo e foi aprovada pelo Congresso Nacional neste mês. Com a nova regra, parte do dinheiro que já é arrecadado com as bets passa a ser direcionada também para o financiamento das atividades da Polícia Federal.
Segundo o governo federal, a alteração não aumenta a parcela destinada às empresas de apostas, mas muda a distribuição dos recursos que antes iam para a seguridade social, área que reúne ações de saúde, previdência e assistência social.
Recursos destinados também à saude dos policiais
Além de apoiar operações e ações da Polícia Federal, os recursos do Funapol também poderão ser usados para despesas relacionadas à saúde dos policiais. O fundo já recebia valores de outras fontes, como doações e transferências de estados e organismos internacionais.
Durante a cerimônia de sanção, Lula também pediu ao ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, que dialogue com o Congresso sobre uma proposta relacionada às regras de aposentadoria para mulheres policiais.
Segundo o presidente, a proposta busca corrigir uma diferença criada na reforma da Previdência de 2019. “É uma reivindicação de uma emenda para corrigir as distorções de que foram vítimas na reforma da Previdência de 2019. Todas as categorias tiveram diferenciação de gênero, e só a polícia não teve”, afirmou.
Neste ano, o Funapol ainda deve receber um aporte de R$ 200 milhões do governo federal. A maior parte da arrecadação das apostas, cerca de 85%, continua destinada às empresas que operam as plataformas de bets. O restante é dividido entre áreas previstas em lei, como educação básica e ensino técnico.
Com Polêmica Paraíba
(Imagem: Saulo Ferreira Angelo/Shutterstock)
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