O Ministério Público Eleitoral pediu ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) na última segunda-feira (10) o indeferimento do registro de candidatura do ex-prefeito de Cabedelo Vitor Hugo Peixoto Castelliano, do MDB, a deputado estadual nas eleições de 2026. A Ação de Impugnação de Registro de Candidatura foi assinada pelo procurador regional eleitoral Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga.
O pedido tem como fundamento o artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que proíbe a utilização de organizações paramilitares ou congêneres no processo político-eleitoral. O Ministério Público sustenta que provas reunidas em investigações da Polícia Federal e do Gaeco apontam uma relação entre o grupo político do ex-prefeito e facções criminosas. Vitor Hugo foi denunciado por organização criminosa, peculato-desvio, corrupção eleitoral e coação eleitoral. A ação penal ainda está em andamento, e o próprio MP ressalta que a denúncia não representa condenação criminal nem afasta a presunção de inocência.
Na impugnação, o Ministério Público cita investigações da Operação En Passant e afirma que cargos públicos e contratos terceirizados teriam sido usados para beneficiar pessoas indicadas por integrantes da facção. A peça também menciona material apreendido nas investigações, entre eles comprovantes de votação e transferências via Pix que, segundo a acusação, estariam relacionados à compra de votos nas eleições municipais de 2024.
Outro fundamento apresentado é uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Segundo a ação, o TSE manteve por unanimidade, em abril deste ano, decisão que decretou a inelegibilidade de Vitor Hugo por oito anos e reconheceu a existência de elementos que ligavam a atuação de uma organização criminosa armada ao grupo político do então prefeito.
No pedido encaminhado ao TRE-PB, o Ministério Público requer que a impugnação seja julgada procedente e que o registro de Vitor Hugo para deputado estadual seja definitivamente indeferido. O processo está sob relatoria do juiz Keops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires.
Com Maurílio Júnior
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