O governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, anunciou nesta quinta-feira (3) uma proposta de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas que utilizam carros e motocicletas no trabalho por meio de plataformas digitais, como Uber e 99. A previsão apresentada é de que o benefício possa começar a valer em janeiro de 2027.
O anúncio foi feito pelo governador ao destacar os custos enfrentados diariamente pelos profissionais que dependem dos próprios veículos para trabalhar. Segundo ele, a proposta busca reduzir as despesas da categoria.
Lucas Ribeiro também ressaltou os custos de manutenção dos veículos utilizados pelos trabalhadores e disse que a proposta considera a rotina dos profissionais que passam diariamente pelas ruas para exercer a atividade.
Apesar do anúncio, a isenção ainda não está em vigor. A eventual concessão do benefício depende do cumprimento dos trâmites legais necessários, incluindo a análise e aprovação da proposta pelas instâncias competentes e a definição dos critérios para enquadramento dos motoristas e veículos.
A medida, caso seja aprovada e implementada, poderá reduzir uma das despesas anuais dos profissionais que trabalham com transporte por aplicativo, que também enfrentam custos com combustível, manutenção, seguro e demais encargos relacionados ao veículo.
O anúncio ocorre em período que exige atenção às regras aplicáveis à comunicação de atos do poder público e à legislação eleitoral. Por isso, a proposta deve ser tratada, neste momento, como uma iniciativa anunciada pelo governo e ainda sujeita aos procedimentos legais, sem caracterizá-la como benefício já concedido ou como promessa eleitoral.
A previsão divulgada pelo governador é que, caso todas as etapas necessárias sejam cumpridas, o chamado “IPVA Zero” para motoristas de aplicativo passe a valer a partir de janeiro de 2027.
Até lá, os motoristas continuam sujeitos às regras atualmente vigentes para o pagamento do IPVA no estado.
Com o PBAgora
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