O pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL) ficou de fora da Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo. O prazo para assinatura do documento terminou na segunda-feira (28), e, até a data-limite, três presidenciáveis aderiram à iniciativa: Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ronaldo Caiado (PSD) e Augusto Cury (Avante).
A carta é promovida pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), órgão que atua na organização e no acompanhamento de políticas públicas desde 2003.
Já em eleições anteriores, a comissão vem buscando colher compromissos de candidatos ao Executivo, com o objetivo de contribuir para a formulação de políticas públicas, planos e medidas de enfrentamento ao crime.
O que o documento propõe
Ao firmar a carta, os candidatos assumem o compromisso de priorizar, em eventuais mandatos, o combate ao trabalho escravo contemporâneo e ao tráfico de pessoas. O texto define essas pautas como prioridades de governo e propõe garantir recursos e apoio político para ações de fiscalização.
Entre os pontos previstos estão o compromisso de não promover empresas que tenham utilizado mão de obra escrava ou infantil e, por outro lado, apoiar companhias que adotem medidas contra a exploração em suas cadeias produtivas.
O documento também prevê apoio à proteção de defensores de direitos humanos e lideranças sociais, além da ampliação de estruturas de atendimento jurídico e social a trabalhadores migrantes.
Medidas voltadas a trabalhadores resgatados
A carta reúne ainda medidas específicas dirigidas a trabalhadores resgatados, como assistência psicossocial, oferta de educação básica e profissionalizante e ações de reintegração socioeconômica.
O compromisso contempla também a exoneração de pessoas em cargos públicos de confiança que se beneficiem de trabalho escravo e o apoio ao Cadastro de Empregadores, a chamada lista suja.
Com Polêmica Paraíba
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