Após o placar de 3 a 1 até a sessão desta quinta-feira, 29, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retornou a partir das 12h desta sexta-feira, 30, o julgamento da ação que pede a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro a partir do voto da ministra Carmem Lúcia.
Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso de indevido dos meios de comunicação. O processo, movido pelo PDT, trata da reunião organizada ex-presidente com embaixadores, em 18 de julho de 2022, no Palácio da Alvorada. Na ocasião, o então presidente colocou em xeque a segurança do sistema eleitoral e apontou risco de fraude no pleito, sem apresentar provas. O encontro foi transmitido pela TV Brasil e pelas redes sociais da emissora pública.
Ao proferir seu voto Carmem Lúcia diz que Bolsonaro cometeu ataques graves à democracia e à suas instituições.
A ministra afirmou que Bolsonaro cometeu ataques graves a ministros do STF e do TSE com informações já refutadas. Carmem disse que é possível haver críticas ao Judiciário, mas que não pode um servidor público, em um espaço público, fazer “achaques” contra ministros como se não estivesse atingindo a própria instituição: “Não há democracia sem Poder Judiciário independente”.
Assim, a ministra formou maioria (quatro votos) na votação que já deixa o ex-presidente Jair Bolsonaro na condição de inelegível até 2030.
Já concluiu seu voto ministro Nunes Marques que votou a favor de Bolsonaro. Está concluindo seu voto o ministro Alexandre Morais.
A análise de ontem foi iniciada com o voto do ministro Raul Araújo. Ele divergiu do relator Benedito Gonçalves e votou pela rejeição das acusações. Em seguida, votaram Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares, pela condenação.
Os advogados do ex-presidente sinalizaram que pretendem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), em uma eventual decisão pela inelegibilidade.
