O governo publicou em edição extra do “Diário Oficial da União” a medida provisória que estabelece, entre outras coisas, o pagamento do bônus de produtividade aos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A gratificação será paga dentro do chamado “Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social”, destinado aos funcionários que trabalharem no contraturno na análise de requerimentos e de perícias médicas. O prazo de duração do programa é de nove meses, prorrogáveis por mais três, desde que recomendado pelo governo.
Segundo o texto da MP, o programa terá como foco o atendimento dos processos que aguardam análise por mais de 45 dias ou que possuam prazo judicial expirado, além dos serviços médicos periciais.
O bônus aos servidores será de R$ 68, no caso dos administrativos, e de R$ 75, para os peritos, e será pago conforme relação de processos ou serviços concluídos. Ato conjunto dos ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Previdência Social definirá metas, monitoramento e controle do atingimento dos objetivos fixados.
A edição da MP já era esperada. O retorno do bônus de produtividade é uma das principais ações desenhadas pelo Ministério de Previdência Social para tentar reduzir a chamada fila do INSS, ou seja, os pedidos de aposentadoria, pensão e demais benefícios que aguardam análise do órgão, seja administrativa ou de perícia.
Quase 2 milhões na fila
Essa fila estava em quase 1,8 milhão de requerimentos até junho, sendo que apenas 36% dos pedidos aguardavam análise dentro do prazo legal, de 45 dias. A meta do ministro da Previdência, Carlos Lupi, é fazer com que toda a fila seja atendida dentro de 45 dias até o fim deste ano.
A redução da fila do INSS e o bônus de produtividade foram assuntos tratados por Lupi e Lula na semana passada, em reunião no Palácio do Planalto. Ao Valor, Lupi disse que reiterou a Lula que com o pagamento do bônus e com as ações de reestruturação do INSS todos os requerimentos serão atendidos dentro do prazo legal até dezembro deste ano.
No início do mês, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, disse que o impacto orçamentário do bônus de produtividade será de R$ 129 milhões, sendo R$ 60 milhões destinado para a perícia médica e o restante, para as análises administrativas. O valor já estaria previsto no orçamento, não sendo necessário um crédito suplementar. O montante ainda não foi confrimado pelo Governo
