O vereador Antônio Norvino da Silva, do município de Aparecida, sertão paraibano, está sendo acionado judicialmente por não pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no valor de R$ 694,71. Conforme consta no Processo nº 0806279-60.2022.8.15.0371.
A Jusiça já intimou o vereador para apresentar resposta ou comprovante de pagamento, porém, não o fez. O fato resultou na decisão do juiz da 5ª Vara Mista de Sousa de determinar a penhora de bens e busca de patrimônio para quitar o débito.
Origem do caso
A situação envolvendo Antônio Norvino da Silva começou quando a Prefeitura de Aparecida emitiu cobranças referentes ao IPTU não quitado pelo parlamntar. Após a falta de pagamento e a ausência de uma resposta, ou comprovante por parte de Antônio Norvino, a questão foi levada ao Judiciário.
O juiz da 5ª Vara Mista de Sousa analisou o caso e considerou a inadimplência do vereador como uma violação da lei tributária. Com base nessa constatação, o magistrado decidiu pela penhora de bens e pela busca de patrimônio de Antônio Norvino da Silva, como medida para quitar o débito do IPTU.
A determinação do juiz tem como objetivo garantir que o imposto devido seja efetivamente pago e que a responsabilidade fiscal seja cumprida por todos os cidadãos, inclusive pelos representantes do povo eleitos. A medida da penhora de bens é uma ação legalmente prevista para garantir a quitação de dívidas em casos de inadimplência.
O vereador Antônio Norvino da Silva ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto, deixando a população de Aparecida sem uma explicação oficial sobre a situação. O caso está repercutindo na cidade, gerando discussões sobre a conduta do político e sua responsabilidade enquanto representante da comunidade.
A falta de pagamento do IPTU e a subsequente ação judicial contra o vereador levantam questões relevantes sobre ética, transparência e a obrigação pela responsabilidade fiscal dos representantes públicos. A população espera que seus representantes sejam exemplos de cumprimento das obrigações fiscais e estejam comprometidos com o bem-estar da comunidade.
