A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 21, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República. A votação foi simbólica e ainda resta a análise dos chamados destaques — trechos do texto que podem ser modificados ou retirados.
Além do fim da reeleição, a proposta também prevê aumento do tempo de mandato: senadores passariam a cumprir 10 anos e os demais cargos eletivos, 5 anos. A PEC ainda estabelece a unificação das datas das eleições municipais e gerais.
Para avançar, o texto ainda precisa ser aprovado em dois turnos no plenário do Senado, com quórum mínimo de 49 votos favoráveis. Caso aprovado, seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
A proposta estabelece regras para a transição, permitindo uma última possibilidade de reeleição para quem for eleito antes da mudança entrar em vigor:
Prefeitos: poderão se reeleger pela última vez em 2028, desde que eleitos em 2024.
Governadores e presidente da República: poderão disputar reeleição pela última vez em 2030, caso eleitos em 2026.
Vereadores, deputados estaduais, federais e senadores: continuam sem limites para reeleição.
Com Maurílio Júnior
