O ministro da Justiça e da Segurança, Flávio Dino, disse, na manhã desta quarta-feira, em entrevista ao vivo no YouTube, no programa “Bom dia, ministro!” que virão nas próximas semanas novidades na investigação dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, após a delação do ex-policial militar Élcio de Queiroz. Élcio confessou que dirigiu o carro para o também ex-PM Ronnie Lessa, que atirou nas vítimas:
“Até 48 horas atrás, até 72 horas atrás, o que havia publicamente era uma tese de negativa de autoria. Então, agora, a materialidade e a autoria fixadas, e evidentemente, há outros fatos novos que vão surgir nas próximas semanas a partir do conteúdo dessa delação. Agora, nós temos uma orientação clara, a Polícia Federal, que trabalha com independência técnica, de ter todos os cuidados legais para garantir uma investigação bem feita. E essa investigação bem feita indica que só há revelação do conteúdo de uma delação ou colaboração premiada quando há a chamada prova de confirmação ou de corroboração. Então, a partir da narrativa de um dos autores, que é o senhor Élcio (de Queiroz), há a produção de outras provas que confirmam aquilo que ele está narrando, que está afirmando. Então, a Polícia Federal, e o Ministério Público estão trabalhando nesse momento, há outros anexos na delação. Nas próximas semanas, com certeza, vamos avançar ainda mais. Eu não posso prever porque eu não tenho conhecimento dos autos, porque não é meu papel”, afirmou.
Dino afirmou que a Polícia Federal revisitou provas, produziu novas provas e se chegou a um contexto.
“Houve, de fato, uma mudança de patamar, uma virada de chave, porque a Polícia Federal, por minha determinação, por determinação do presidente da República, entrou no caso. Foi instaurado um inquérito, e nós temos um trabalho conjunto das autoridades federais com as autoridades estaduais. Revisitamos as provas, produzimos novas provas e com isso foi possível chegar a um contexto que será revelado posteriormente, em que um dos autores materiais finalmente assumiu a sua participação, e fez aquilo que nós chamamos de delação premiada, fechando a investigação sobre os executores. E isso, em si, já é uma novidade”, destacou o ministro.
Dino enfatizou a independência dos delegados da Polícia Federal na investigação do caso:
“O delegado que está lá conduz, os delegados conduzem. Não há interferência política em investigação. Mas posso afirmar sim que há um trabalho e que mais resultados positivos virão como esse resultado que foi revelado na segunda-feira”.
Dino comentou a delação premiada feita pelo ex-PM Élcio de Queiroz, na qual ele confirmou estar presente na execução de Marielle Franco e apontou Ronnie Lessa como o responsável pelos disparos que mataram a vereadora e o motorista Anderson Gomes. A declaração de Élcio levou ainda à prisão do ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa. Para Dino, com cuidados técnicos e produção de provas que corroborem o que foi dito, esse tipo de colaboração é positiva:
“Quando você tem um objeto ou um construto cultural: uma faca. Uma faca pode servir para você fazer um churrasco, que é bom, eu gosto, e a faca pode servir para cometer um crime. Então, o mesmo objeto pode ser para o bem, pode ser para o mal, depende de como você utiliza. Então, é o caso da delação premiada. Você pode usar corretamente, como nós estamos usando, com os cuidados técnicos, não há coação, não há chantagem, há respeito a direto de defesa e há a prova de corroboração. Ou seja, ele disse “pegamos um táxi”. A polícia vai lá e verifica que de fato ele pegou o táxi, aí produz a prova autônoma, documental, de que ele pegou o táxi. Então é muito diferente. Essa simetria, essa metáfora que fiz em relação à faca ou qualquer outro objeto dessa natureza, do machado, serve exatamente para compreender que a delação é positiva quando ela é bem feita, cuidadosa, nos termos da lei, e às vezes ela foi usada indevidamente. Essa é a diferença muito profunda entre o cumprimento da lei que nós orientamos em relação às polícias e o que houve em outros momentos da vida brasileira”.
Dino explicou que o assassinato de Marielle é um crime complexo e de interesse de todo o país. Ele destaca que o homicídio também tem uma dimensão da presença das mulheres na política:
“É um crime muito complexo, um crime de interesse de toda nação brasileira, porque é um crime que tem uma dimensão relevante para a família, para a memória da Marielle e tem uma dimensão preventiva em relação a mulheres, em relação à população negra e em relação, a uma dimensão que eu tenho frisado, que é a presença de mulheres na política. Isso ainda é algo no Brasil alvo de muita violência. Violência moral, violência simbólica, violência física. Se nós pegarmos as denúncias que recebemos e enviamos ao Ministério da Mulher e enviamos à Polícia Federal de mulheres políticas ameaçadas no país neste ano, é algo realmente inacreditável. Porque nós pensamos, todos nós que aqui estamos, aqueles que estão nos acompanhando, que isso, aos poucos, foi sendo banido do Brasil. Quero frisar que, lamentavelmente, não. Melhoramos a participação política feminina, mas a principal forma de homenagear a luta da Marielle é, nesse momento, ao investigar esse crime, também ajudar a que outras mulheres se sintam protegidas ao exercerem atividades políticas”.
