O Ministério Público Eleitoral ingressou nessa quarta-feira (11) com pedido de cassação da diplomação e declaração de inelegibilidade contra o atual prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), sua vice Camila Holanda (PP), o vereador Márcio Alexandre (União Brasil) e a servidora Flávia Santos Lima Monteiro. O órgão também solicitou a aplicação de multa aos três primeiros. A peça é assinada por Guilherme Barros Soares, promotor de Justiça Eleitoral – 57ª Zona Eleitoral.
De acordo com o processo, há provas contundentes de abuso de poder político e econômico nas eleições municipais. O conjunto probatório inclui registros de transferências via Pix, fotos de “santinhos”, comprovantes de votação e listas com dados de eleitores, todos extraídos de aparelhos celulares e pendrives apreendidos durante as operações En Passant 1 e 2.
As operações foram deflagradas pela Polícia Federal e o Gaeco e tratam do controle de território. Os investigados teriam exercido influência no pleito eleitoral e são suspeitos de crimes como constituição de organização criminosa, uso de violência para coagir o voto, ameaça, lavagem de dinheiro e peculato.
A investigação aponta que os acusados teriam atuado juntos para influenciar o resultado das eleições, inclusive por meio da oferta de cargos comissionados e outras vantagens. O vereador Márcio Alexandre teria sido o maior beneficiado diretamente, favorecendo a chapa eleita ao Executivo municipal.
Uma das provas mais contundentes é uma reunião registrada em fotografias, realizada na residência de Márcio, com a presença do prefeito André Coutinho e da servidora Flávia Monteiro. A conexão entre os investigados e a prática ilícita foi reforçada pelo conteúdo de um dos celulares de Flávia, que continha 42 fotos de comprovantes de votação, além de registros de pagamentos a eleitores.
Para o Ministério Público Eleitoral, a gravidade das irregularidades compromete a legitimidade do pleito. O órgão destaca que a participação direta ou consentida dos candidatos nos atos ilegais justifica a punição prevista na legislação.
Por outro lado, o MPE pede a absolvição do ex-prefeito Vitor Hugo Peixoto Castelliano, por falta de provas de que tenha se beneficiado das contratações irregulares apontadas na investigação.
Com Maurílio Júnior
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