O projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de vagas na Câmara dos Deputados deve ser votado nesta quarta-feira (25) no Senado. A sessão deliberativa na Casa começa às 14h e atende, segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Caso a matéria não alcance resultado positivo, a Paraíba pode cair de 12 para dez deputados federais a partir do próximo ano.
O PLP 177/2023, aprovado na Câmara dos Deputados no início de maio, aumenta o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional de alguns estados. O texto também mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes.
O relator da matéria na Câmara, o deputado paraibano Damião Feliciano (União), argumentou em seu voto que, se adotado o cálculo diretamente proporcional previsto na Constituição, alguns estados acabariam tendo suas bancadas reduzidas, o que acarretaria perda de recursos e prejuízo à população.
Pelo texto aprovado pelos deputados, nenhum estado vai perder deputados, e nove deles ganharão entre uma e quatro cadeiras:
- Amazonas: mais 2 deputados
- Ceará: mais 1 deputado
- Goiás: mais 1 deputado
- Minas Gerais: mais 1 deputado
- Mato Grosso: mais 2 deputados
- Pará: mais 4 deputados
- Paraná: mais 1 deputado
- Rio Grande do Norte: mais 2 deputados
- Santa Catarina: mais 4 deputados
A reação da Câmara veio após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2023, alertou a Casa sobre a necessidade de atualizar a distribuição de vagas por estado, de forma que sejam proporcionais à população de cada um. Essa atualização não é feita desde 1994, quando foi considerado o Censo de 1985.
O prazo concedido pelo STF acaba em 30 de junho, por isso o Congresso tenta acelerar a análise.
Com MaisPB
