Com o veto do presidente Lula (PT) ao aumento do número de deputados federais, a Paraíba e outros estados do país podem perder cadeiras na Câmara Federal. É que em 2023 o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou prazo até 30 de junho de 2025 para que o Congresso Nacional editasse lei complementar, prevista na Constituição Federal, que permita revisar a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada unidade da federação.
A decisão unânime foi tomada na sessão virtual encerrada em 25/8, na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 38, ajuizada pelo governo do Pará. Por unanimidade, foi seguido o voto do relator, ministro Luiz Fux.
O número de deputados, segundo a decisão do STF, seguiria sendo 513. Porém, haveria uma redistribuição, com base no número de habitantes de cada unidade da federação. Com isso, sete estados poderiam perder cadeiras: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Já outros setes, ganhariam: Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina.
O que dizia o texto do PL vetado
O projeto vetado ontem (16) por Lula (PT) previa que nenhum estado perderia cadeiras na Câmara, alguns chegariam a ganhar deputados. Damião Feliciano (União-PB), relator do projeto, propôs no parecer aprovado pelo plenário da Câmara, que o total de deputados seja ampliado de 513 para 531. Os estados que ganhariam cadeiras na Câmara seriam os seguintes:
- Amazonas: mais 2 cadeiras;
- Ceará: mais 1 cadeira;
- Goiás: mais 1 cadeira;
- Minas Gerais: mais 1 cadeira;
- Mato Grosso: mais 2 cadeiras;
- Pará: mais 4 cadeiras;
- Paraná: mais 1 cadeira;
- Rio Grande do Norte: mais 2 cadeiras;
- e Santa Catarina: mais 4 cadeiras.
Segundo o parecer aprovado, a nova distribuição passaria a valer já para as eleições de 2026 e o impacto financeiro seria de R$ 65 milhões, que já estariam no orçamento da Câmara.
Com ClickPB
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