O governador João Azevêdo (PSB) sancionou o Projeto de Lei 875/2023 que prevê o pagamento de hora-extra para profissionais das forças de segurança da Paraíba. A lei está dentro do contexto de prerrogativas ao Custo Operacional para Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil e Polícia Penal.
A justificativa do governo ao apresentar o projeto é de que isso irá valorizar os profissionais que fazem a segurança pública e o sistema penal da Paraíba, contribuindo com resultados positivos, a exemplo da diminuição das taxas de crimes.
De acordo com o texto, a ajuda de custo será repassada aos servidores que se voluntariarem ou que sejam convocados para prestar serviço em regime de escalas extraordinárias de trabalho, fora do regime ordinário de trabalho.
“O atual modelo de gestão do Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado está calcado na busca contínua por melhoras nos indicadores de desempenho e num modelo de gestão para resultados, com foco no cumprimento de metas para redução dos crimes, aumento da segurança e preservação dos direitos fundamentais em uma cultura de paz”, justifica o Poder Executivo no PL.
