O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta quinta-feira, 24, rejeitar o pedido de cassação dos mandatos do governador João Azevêdo (PSB) e do vice, Lucas Ribeiro (PP), eleitos em 2022. A ação foi movida pela coligação do ex-deputado Pedro Cunha Lima (PSD), que alegava uso eleitoral de programas sociais como o Tá na Mesa, Opera Paraíba e Cartão Alimentação.
A Corte entendeu que os programas possuíam previsão legal, já estavam em execução antes do período eleitoral e não representaram benefício pessoal que comprometesse a legitimidade do pleito. Segundo o relator, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, não houve gravidade suficiente nas condutas para justificar a cassação.
Apesar da absolvição quanto ao abuso de poder político e econômico, o TRE aplicou multa aos gestores por descumprimento de norma eleitoral ao manterem símbolos do governo em embalagens de alimentos, o que configura conduta vedada, ainda que sem dolo ou potencial lesivo direto ao pleito.
Com isso, a Paraíba mantém o histórico de ter apenas um governador cassado pela Justiça Eleitoral. Trata-se de Cássio Cunha Lima, pai de Pedro Cunha Lima, que teve seu mandato como governador cassado em decisão definitiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2009, por abuso de poder político nas eleições de 2006.
Com Maurílio Júnior
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