O juiz Carlos Hindemburg de Figueiredo, da Justiça do Trabalho da 13ª Região, determinou nesta segunda-feira, 20, o bloqueio de R$ 714.877,44 dos cofres da Secretaria de Saúde de Campina Grande. A decisão visa garantir o pagamento de salários e demais verbas rescisórias dos trabalhadores dispensados sem justa causa.
A ação civil coletiva, movida pelo Sindicato dos Vigilantes de Campina Grande (SINDVIGILANTES-CG), denunciou a falta de pagamento de verbas contratuais por parte da empresa contratada pela Secretaria de Saúde de Campina Grande.
Segundo a decisão do juiz Carlos Hindemburg de Figueiredo, da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande, “a omissão desse pagamento e a ausência de garantias suficientes para adimplir as referidas obrigações, consideradas situações recorrentes já constatadas historicamente, configuram risco iminente de dano irreparável ou de difícil reparação.”
Dano irreparável
A decisão foi tomada após a constatação de risco iminente de dano irreparável, já que a PMCG não estaria repassando os valores estabelecidos em contrato para a empresa.
Além do bloqueio, o juiz autorizou a habilitação e o processamento do seguro-desemprego para os empregados, com base na comprovação de rescisão sem justa causa. A medida também prevê a possibilidade de adesão ao sistema saque-aniversário do FGTS, a fim de amenizar os prejuízos decorrentes da dispensa dos trabalhadores.
A Secretaria de Saúde do Município de Campina Grande foi notificada sobre a decisão, e as partes envolvidas foram intimadas. O Ministério Público do Trabalho também foi acionado para acompanhar o caso.
Com MaisPB
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