A proposta de emenda à Constituiçao (PEC) que prevê a comercialização de plasma humano para o desenvolvimento de novas tecnologias e a produção de medicamentos foi aprovada por 15 votos a 11 pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado.
A votação da “PEC do Sangue” ocorreu na tarde desta quarta-feira, 04. Entre os senadores paraibanos, Efraim Filho (União Brasil) e Daniella Ribeiro (PSD) foram a favor da PEC, enquanto Veneziano Vital do Rêgo votou contra a proposta.
O texto abre a possibilidade de comercialização do plasma humano por hemorredes e laboratórios privados para empresas do Brasil e até do exterior. A proposta ainda incluía a remuneração pela coleta de plasma, permitindo aos doadores receberem pela doação, mas o trecho foi retirado do texto.
A pauta, agora, deve seguir para votação no plenário do Senado. Se aprovada, ainda deve ser apreciada pela Câmara dos Deputados.
O Conselho Deliberativo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) se posicionou contra a proposta.
“A aprovação da PEC pode causar sérios riscos à Rede de Serviços Hemoterápicos do Brasil e ao Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados. A comercialização de plasma pode trazer impacto negativo nas doações voluntárias de sangue, pois há estudos que sugerem que, quando as doações são remuneradas, as pessoas podem ser menos propensas a doar por motivos altruístas”, disse a instituição.
Além disso, segundo a Fiocruz, esta prática traz riscos para a qualidade e segurança do plasma e pode aumentar as desigualdades sociais.
“Estudos sugerem, por exemplo, que a comercialização pode atrair pessoas em situações financeiras difíceis, dispostas a vender seu plasma, além de facilitar o acesso a pessoas que podem pagar, em detrimento daquelas que não têm condições”, acrescentou a fundação.
