A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou sessão ordinária itinerante, na noite desta terça-feira, 17, no município de Cajazeiras, no Alto Sertão paraibano. A iniciativa faz parte do projeto “Assembleia Itinerante”, que tem como objetivo aproximar o Poder Legislativo dos cidadãos paraibanos, ampliando o diálogo e a participação popular nas decisões políticas.
Entre as matérias aprovadas, destaca-se a Medida Provisória 325/2023, do Governador do Estado, que concede reajuste de vencimentos aos servidores contratados por excepcional interesse público no magistério estadual. A medida, estabelece a valorização por reajuste salarial 80,02% na vantagem base salarial. Os servidores contemplados, passaram a receber como vencimento a partir do mês julho do corrente ano, a importância de R$ 2.376,26. As demais vantagens ainda serão concedidas, como a Bolsa Avaliação Desempenho Docente, a Gratificação Temporária Docência (GTD), a Bolsa Cidadã e a Bolsa Incentivo do Programa de Modernização e Eficiência da Gestão de Aprendizagem da Paraíba (PMEGAP).
O deputado Chico Mendes, líder do governo na Assembleia Legislativa, é o autor do requerimento que viabilizou a realização das sessões ordinárias itinerantes em Cajazeiras e Sousa. “Nós temos um objetivo com as sessões itinerantes que é aproximar o povo da Assembleia, que está aqui presente para conversar conosco, debater, questionar o nosso posicionamento político, além de aprender com eles para que, cada vez mais, tenhamos um mandato popular antenado com os anseios do povo paraibano. Sobre esse projeto da educação, vejo com bons olhos esse recinhecimento. O professor prestador de serviço poderá receber como remuneração máxima o valor de até R$ 4.126,26, considerando todas as vantagens que são inerentes à docência e à sua atuação”, afirmou.
Cidade que ensinou a Paraíba a ler
Em homenagem a Cajazeiras, os deputados aprovaram, durante o grande expediente, o projeto de lei 1.161/2023, de autoria do deputado Chico Mendes, que dispõe sobre o reconhecimento da cidade de Cajazeiras como: “Cajazeiras, a cidade que ensinou a Paraíba a ler”.
Os deputados também aprovaram em segundo turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01/2023, que eleva para 70 anos a idade máxima para escolha de membros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
Atualmente, na Paraíba, a idade máxima para escolha e nomeação de membros do TCE-PB é de 65 anos. No entanto, o Congresso Nacional, em maio de 2022, aprovou a Emenda Constitucional 122, elevando para 70 anos de idade máxima para escolha e nomeação de membros do Tribunal de Contas da União (TCU). “A Paraíba está se adequando à Constituição Federal”, disse Adriano Galdino.
Eles também aprovaram a concessão do título de cidadania paraibana às juízas de Direito: Flávia da Costa Lins e Adriana Barreto Lossio de Souza. Ambas as homenagens são de autoria do presidente Adriano Galdino.
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