A Câmara Municipal de Sousa aprovou em sessão decorrida nesta quarta-feira, 03, requerimento de autoria do vereador Márcios das Bancas, através do qual solicita ao prefeito de Sousa, Helder Carvalho, o envio de Projeto de Lei ao Legislativo dispondo sobre a isenção da Taxa de Permissão de Uso de Bem Público aplicável aos comerciantes instalados no anexo do Mercado Central desta cidade.
Márcio das Bancas justifica seu propósito diante à necessidade de amparar os pequenos comerciantes que atuam no anexo do Mercado Central, estes que enfrentam sérias dificuldades financeiras em razão do atual cenário econômico.
A cobrança da Taxa de Permissão de Uso de Bem Público, prevista na LC n° 118/2014, art. 17, representa ônus que compromete a sustentabilidade das atividades comerciais locais.
Justiça social e incentivo econômico
O vereador ainda lembrou que a inciativa visa corrigir uma injustiça social:
“A isenção da referida taxa, para este grupo específico de comerciantes, constitui medida de justiça social e de incentivo à economia popular, fortalecendo a permanência dos empreendedores no mercado, gerando renda e contribuindo para o desenvolvimento econômico do município”.
