A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou, na última quarta-feira, 22, o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1.972/2023, de autoria do deputado Afonso Motta (PDT-RS), que altera o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003). O projeto tem como objetivo assegurar a reserva de pelo menos 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados para pessoas idosas.
O relator da matéria na Comissão, deputado Luiz Couto (PT-PB), apresentou parecer favorável à proposta, com a Emenda nº 1/2025, aprovada anteriormente na Comissão de Desenvolvimento Urbano. A emenda acrescenta um parágrafo ao artigo proposto, deixando claro que os estabelecimentos poderão oferecer um número maior de vagas do que o mínimo legal, se assim desejarem.
“Acreditamos que essa solução é bastante útil, na medida em que caberá ao estabelecimento comercial avaliar o grau de frequência das pessoas idosas, o que mereceria percentual superior para as vagas de estacionamento reservadas”, destacou o relator em seu parecer.
Ao encontro das necessidades do idoso
Luiz Couto também enfatizou a importância do projeto diante do aumento da população idosa no Brasil, resultado de melhorias nas condições de vida e no sistema de saúde. Para o relator, é fundamental garantir que os espaços públicos e privados estejam preparados para atender com dignidade esse segmento da sociedade.
O projeto já havia recebido parecer favorável na Comissão de Desenvolvimento Urbano, relatado pela deputada Natália Bonavides (PT-RN), e segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde será avaliada sua constitucionalidade e juridicidade.
A proposta
O que muda?
Atualmente, o Estatuto da Pessoa Idosa já estabelece a reserva de 5% das vagas para idosos em estacionamentos. O projeto reforça esse número como percentual mínimo obrigatório, permitindo que os estabelecimentos ampliem essa reserva, conforme a demanda.
Quem decide se haverá mais vagas?
Segundo a emenda aprovada, a decisão de ampliar esse percentual será de responsabilidade do próprio estabelecimento.
Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em caráter conclusivo. Se aprovado, poderá seguir diretamente ao Senado, sem necessidade de votação em plenário da Câmara.
Com a medida, a Comissão demonstra que está atenta com a inclusão e o respeito aos direitos da população idosa, promovendo acessibilidade e cidadania em espaços de uso coletivo.
Com Assessoria
