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MPE se manifesta pelo deferimento do registro da candidatura de Fábio Tyrone a prefeito de Sousa

MPE se manifesta pelo deferimento do registro da candidatura de Fábio Tyrone a prefeito de Sousa
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Promotor da 35ª ZE de Sousa, Manoel Pereira, que optou pelo deferimento do registro da candidatura a prefeito de Sousa de Fábio Tyrone

O promotor Manoel Pereira de Alencar, da 35ª Zona Eleitoral da Comarca de Sousa, na tarde desta quinta-feira, 15, manifestou-se pelo deferimento da candidatura de prefeito de Sousa, o senhor Fábio Tyrone Braga de Oliveira, pela coligação “É Mais Trabalho”.

Após análise de um pedido de impugnação da coligação “Sousa Grande”, o promotor Manoel Pereira concluiu que não há nenhuma ação com trânsito em julgado que exija o indeferimento da candidatura à reeleição do prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, de modo que a Justiça Eleitoral não pode ultrapassar seus limites ou antever resultados.

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Prefeito de Sousa Fábio Tyrone, MPE se manifestou pelo deferimento de sua candidatura à reeleição

Abaixo trecho da manifestação do MPE de Sousa:

“Quanto à ausência de causa de elegibilidade, não há trânsito em julgado, o que impossibilita o deferimento do pedido. Assim, ainda que alegado pelo impugnante que o impugnado tem a função meramente protelatória em seus recursos, não cabe a Justiça Eleitoral ultrapassar seus limites ou antever os resultados.

Destarte, o RCC em epígrafe encontra-se regular, razão pela qual habilita o requerente a participar das eleições de 2020.

Ante o exposto, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pelo DEFERIMENTO do pedido de registro (RRC) do requerente para que seja considerada habilitada a participar das eleições deste ano de 2020”.

Veja a íntegra da decisão do MPE no link abaixo:

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