O deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL) foi o único parlamentar da Paraíba a assinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende acabar com a Justiça do Trabalho e extinguir o Ministério Público do Trabalho (MPT).
A iniciativa, que já reúne 66 assinaturas, foi apresentada por Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), herdeiro da família imperial e defensor declarado da monarquia no Brasil.
A proposta ainda precisa de 105 apoios adicionais para começar a tramitar formalmente na Câmara, mas já provoca forte reação de juristas, entidades de classe e especialistas.
O consenso é de que a PEC representa um ataque direto ao sistema de proteção ao trabalhador, abrindo brechas para exploração, enfraquecimento da fiscalização e risco de retrocessos históricos nas garantias trabalhistas.
Mesmo sob intensa oposição de setores da sociedade civil e de organismos ligados à defesa dos direitos trabalhistas, a PEC tem encontrado apoio principalmente na ala mais conservadora da Câmara.
Entre os que assinaram, estão nomes de grande projeção na direita, como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Carla Zambelli (PL-SP).
Especialistas alertam que, sem Justiça do Trabalho e sem MPT, o país ficaria mais vulnerável a fraudes trabalhistas, redução de direitos, impunidade em casos de trabalho escravo e desmonte de mecanismos essenciais que hoje protegem milhões de trabalhadores.
Com Polêmica Paraíba
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