O Projeto de Lei denominado de “PL da Desomteria”, que reduz as penas dos condenados por atos golpistas, incluindo o ataque de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) invadiram e quebraram as sedes dos três Poderes, em Brasília. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
Segundo cálculos da equipe de Paulinho da Força, relator da matéria, caso o projeto vire lei, Bolsonaro permaneceria preso em regime fechado por cerca de 2 anos e 4 meses.
Foram 291 votos a favor e 148 votos contra, além de 1 abstenção. 72 deputados estavam ausentes.
O voto dos paraibanos
Dos 12 representantes da Paraíba na Câmara Federal apenas dois votaram contra o PL: Luiz Couto e Gervásio Maia.
Já os deputados Cabo Gilberto, Mersinho Lucena, Ruy Carneiro e Romero Rodrigues, votaram a favor
Dois votaram contra a redução das penas: Gervásio Maia e Luiz Couto. E outros cinco estiveram ausente da sessão: Murilo Galdino, Wellington Roberto, Aguinaldo Ribeiro, Damião Feliciano e Wilson Santiago.
Hugo Motta, como presidente, tem a prerrogativa do voto facultativo e decidiu não votar.
Vai ao Senado
O PL agora se destina ao crivo do Senado. Se lá aprovado, Bolsonaro pode ter a pena reduzida e passar menos tempo na cadeia. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, acusado de comandar um plano para dar um golpe de Estado, e cumpre pena na sede da Polícia Federal (PF) em Brasília.
O chamado “PL da Dosimetria” prevê que:
- O crime de golpe de Estado, que tem pena maior (de 4 a 12 anos), deve absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos);
- A progressão de pena seja mais rápida do que a atual, permitindo a saída do regime fechado após cumprimento de 1/6 da pena. Atualmente, a lei exige 1/4.
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