A cidade de Uiraúna, Sertão da Paraíba, vai permanecer com onze vagas na Câmara Municipal e não sofrerá redução no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A decisão foi proferida nesta terça-feira, 04, pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).
Quem deu notoriedade à decisão através das redes sociais foi o Procurador do Município, o advogado Francisco Abrantes, quando esteve ao lado da prefeita Leninha Romão e do presidente da Câmara Municipal, vereador Benevenuto Claudino.
“A decisão do TRF-5 em manter o número atual de cadeiras vai assegurar estabilidade e continuidade dessa legislatura. Foi um processo baseado no último censo 2022, onde resultou na diminuição da população, sendo que o município e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foram notificados“, disse o Procurador.
Histórico
À época da divulgação do senso o Centro de Apoio Operacional do Ministério Público da Paraíba (CAO Patrimônio Público/MPPB) divulgou que “para garantir essa adequação à norma constitucional se elaborou e disponibilizou peças jurídicas para subsidiar o trabalho de promotores de Justiça que atuam nessas localidades. Isto porque com a redução de moradores, as cidades passaram a se enquadrar na situação prevista no artigo 29, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, que versa sobre a composição das Câmaras Municipais em todo o território nacional, determinando que seja observado o limite máximo de nove vereadores nos municípios com até 15 mil habitantes”.
Com Resenha Politika
