O deputado federal Luiz Couto (PT-PB) apresentou, na última sexta-feira (6), dois projetos de lei voltados ao fortalecimento das políticas de proteção às mulheres e ao enfrentamento da violência de gênero no país. As propostas tratam da qualificação da cobertura jornalística sobre casos de violência contra a mulher e do reforço às medidas de proteção às vítimas em situações de risco.
Um dos projetos altera a Lei Maria da Penha para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher. A proposta cria um novo capítulo na legislação voltado à comunicação social como instrumento de prevenção e enfrentamento desse tipo de violência.
O objetivo é estimular práticas de comunicação responsáveis, que preservem a dignidade das vítimas, evitando a revitimização e exposição indevida e combatam a reprodução de estereótipos de gênero. Ao mesmo tempo, o texto reafirma o respeito à liberdade de imprensa e de expressão prevista na Constituição, vedando qualquer forma de censura prévia e garantindo a responsabilização posterior apenas nos casos previstos em lei.
A proposta foi elaborada em parceria com o Ministério Público Federal na Paraíba e tem como referência as Recomendações nº 10/2024 e nº 11/2024, assinadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB). As recomendações buscam transformar práticas de comunicação relacionadas à violência contra a mulher e orientar a contratação de serviços de publicidade no estado.
As recomendações foram elaboradas a partir do “Guia de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres: Diretrizes para uma Cobertura Responsável”, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana da Paraíba em parceria com Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e o Observatório Paraibano de Jornalismo. O projeto também recebeu a assinatura de diversos deputados e deputadas federais, reforçando o caráter coletivo da iniciativa no Congresso Nacional. Além de Luiz Couto (PT-PB), subscrevem a proposta os parlamentares Florentino Neto (PT-PI), Bohn Gass (PT-RS), Pedro Uczai (PT-SC), Zé Neto (PT-BA), Vicentinho (PT-SP), Lindbergh Farias (PT-RJ), Vander Loubet (PT-MS), Airton Faleiro (PT-PA), Valmir Assunção (PT-BA), Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), Juliana Cardoso (PT-SP), Reimont (PT-RJ), Waldenor Pereira (PT-BA), Camila Jara (PT-MS), Leonardo Monteiro (PT-MG), Elisangela Araujo (PT-BA).
About the Author
