Na última quinta-feira, 26, o advogado da Associação dos Professores em Licenciatura Plena da Paraíba (APLP), Flaviano Rodrigues, esteve em conversa com o Programa Progresso Agora da rádio Progresso FM de Sousa, quando respondeu sobre a liberação por parte da Justiça Federal de João Pessoa de mais de R$ 2,3 bilhões a serem rateados com professores e professoras da rede estadual de ensino público.
Qual a origem desse valor?
“Temos alguns processos na Justiça que tem gerado precatórios que nada mais é que um pagamento realizado pela Fazenda Pública quando há uma ação transitada e julgada. Agora, a bola da vez diz respeito ao FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) antigo fundo que financiava a educação básica no país. Neste caso, muitos municípios fizeram o chamado rateio dessas verbas com seus professores e professoras. Nós, da rede estadual de ensino público da Paraíba, sempre questionávamos o motivo do Governo do Estado não seguir o padrão e fazer o mesmo. Ou seja, o rateio com os profissionais da educação…
Era um questionamento que nós fazíamos ao longo dos anos. Foi quando a APLP resolveu agir e ao procurarmos a Procuradoria Geral do Estado em novembro de 2024 a saber o desenrolar de uma ação judicial que o Governo do Estado moveu contra a União buscando os recursos do FUNDEF”.
Ao procurar o Governo do Estado o que vocês acabaram encontrando?
“Uma boa notícia! Na ocasião, o governador João Azevedo ano passado junto com o Advogado Geral da União, Jorge Messias, celebrou um acordo nos autos do processo que já tramitava há mais de dez anos e no início deste ano o acordo se concretizou e já foi homologado peja Justiça Federal de João Pessoa”.
Quantos professores e professoras serão beneficiados?
“Nós já temos conhecimento do valor que será rateado entre os professores e já temos um calendário para o pagamento desses valores que chega a um total de mais R$ 2,3 bilhões para ser divido entre aproximadamente 17 mil professores”.
Por que apenas 60% desse valor serão destinados aos professores?
“É preciso entender que o FUNDEF, hoje FUNDEB, estabelecia que 60% dos seus recursos deveriam ser destinados aos salários dos professores e professoras Hoje, esse percentual está por volta de mais de 70%, mas a ação está voltada para as regras do FUNDEF, ou seja, 60%”.
Quem recebe e quanto cada um deverá receber?
“Professores, mesmo aposentados, prestadores de serviço que estavam em sala de aula de 1989 a 2006 serão beneficiados com esse rateio. O valor que cada professor vai receber ainda vamos definir com o Governo. Mas, vale ressaltar que os pagamentos devem começar a partir do início de 2027 em três parcelas: 40% desse valor em 2027, 30% em 2028 e 30% 2029”.
Falsos advogados
O advogado Flaviano Rodrigues fez uma alerta quanto ao golpe do falso advogado: “Desde já alerto aos professores que não assinem nenhum documento para receber esses valores, pois já se trata de uma ação tramitada e julgada, com os pagamentos efetivados por acordo entre o Governo do Estado e APLP. Que se entenda só existem duas partes com interesse no processo o autor, o Estado, que é o credor do recurso, e o réu que á a União. O Governo Federal repassa os recursos para o Estado e o Estado para os professores sem nenhuma intervenção de terceiros”.
About the Author
